Raquel Fernandez Mesquita

A Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos no Brasil

Uma forma de amor sem preconceitos

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Produktbeschreibung

O presente trabalho tem como enfoque principal a discussão sobre a possibilidade jurídica da adoção de crianças por pares homoafetivos à luz dos princípios constitucionais vigentes. A Constituição Federal de 1988 ao regulamentar a união estável estabeleceu que esta se daria entre pessoas de sexos diferentes, deixando de incluir, expressamente, a possibilidade de reconhecimento desta entre indivíduos do mesmo sexo. Por outro lado, o ECA adota a doutrina da proteção integral da criança, determinando que a adoção seja deferida pelo juiz quando ela apresente reais vantagens para o adotando.Conclui-se que, face as modificações na estrutura dos lares, a relação entre pessoas do mesmo gênero equipara-se a verdadeira família, devendo-se considerar a possibilidade de ser vantajoso para a criança viver dentro de um novo modelo de família, observados pelos adotantes os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente à continuar vivendo em instituições precárias ou nas ruas em condição deabandono. O principio da dignidade da pessoa humana e da igualdade impõem a todos, inclusive aos operadores do direito, que abandonem os preconceitos e que se considere o amor e bem estar do menor.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 15. Juli 2016
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 131g
• ISBN-13: 9783330744028
• ISBN-10: 3330744022
• Artikelnr.: 45570006

Autorenporträt

Raquel Fernandez MesquitaBrasileira, casada, 28 anosRua Barão do Triunfo, 1389, CentroBagé ¿ Rio Grande do Sul¿ RS FORMAÇÃO ¿ Graduado em Direiro pela -URCAMP, conclusão em 2009.¿ Pós Graduada em Processo de Trabalho pela Anhanguera,conclusão em 2011