A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos
A família em transformação
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O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção...
O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.
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