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O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplicação do instituto nos juizados. Tais questões são de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justiça para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatização, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justiça…mehr

Produktbeschreibung
O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplicação do instituto nos juizados. Tais questões são de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justiça para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatização, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justiça brasileira, expõe uma série de problemas - tanto práticos, quanto doutrinários - que simplesmente não podem ser ignorados pelo operador ou estudioso do Direito.
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Autorenporträt
Rafael Ibraim Garcia Marques si è laureato in Giurisprudenza presso l'Università del Sud di Santa Catarina. Ha anche una laurea e più di 10 anni di esperienza nel settore dell'Information Technology.