A Aproximação Normativa Regional: o Código Aduaneiro do MERCOSUL
Análise de adequação e efetividade
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Em face do vasto número de organizações para a integração regional no cenário global contemporâneo, é relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relevância da aproxim...
Em face do vasto número de organizações para a integração regional no cenário global contemporâneo, é relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade.
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