A Aproximação Normativa Regional: o Código Aduaneiro do MERCOSUL - Fiorin Gomes, Joséli
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Em face do vasto número de organizações para a integração regional no cenário global contemporâneo, é relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a…mehr

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Produktbeschreibung
Em face do vasto número de organizações para a integração regional no cenário global contemporâneo, é relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade.
Autorenporträt
Doutora em Direito e Especialista em Direito Internacional e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).