A Assistência Social - Instrumento de Inclusão Social - Nobre, Edna Luiza
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O objeto deste trabalho é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais, que houve a inclusão social e que,…mehr

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Produktbeschreibung
O objeto deste trabalho é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais, que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.
Autorenporträt
Mestre em Direito Político e Econômico (2011) e mestre em Direito Público (área Processo Civil)- (1998 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ). Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1991) e em Química pela Universidade Guarulhos (1981)Profª direito penal, constitucional, processo civil e administrativo em cursinhos.