A pesquisa aborda a Lei n°. 13.146, de 6 de julho de 2015, que, em seu capítulo IV, assegura a toda pessoa com necessidades especiais um sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de sua vida, possibilitando o desenvolvimento cognitivo, social e cultural, respeitando suas limitações, diferenças e atendendo suas necessidades. A presente pesquisa investiga a aplicabilidade desta Lei através de um estudo de caso no Colégio Estadual Getúlio Vargas, na cidade de São Borja.
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