A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula: - Machado, Érica
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O livro analisa a atuação do Congresso na proposição e na tramitação da legislação educacional, durante a 52ª e a 53ª legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais têm como ementa, dentre outros temas, a criação do FUNDEB e o término da incidência da Desvinculação das Receitas da União nos impostos destinados à educação, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participação dos setores populares no processo de tramitação, comparando-se com a dos órgãos da administração…mehr

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Produktbeschreibung
O livro analisa a atuação do Congresso na proposição e na tramitação da legislação educacional, durante a 52ª e a 53ª legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais têm como ementa, dentre outros temas, a criação do FUNDEB e o término da incidência da Desvinculação das Receitas da União nos impostos destinados à educação, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participação dos setores populares no processo de tramitação, comparando-se com a dos órgãos da administração pública; uma forte ingerência do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porém, o estudo destaca também os avanços das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitações. Elas são a expressão das conquistas possíveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa também reafirmar direitos já conquistados através de um constante enfrentamento para que se possa alcançar uma democracia substantiva e não uma meramente formal.
Autorenporträt
Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, onde fez também o Mestrado na área de Gestão e Políticas Públicas Educacionais. É Professora Adjunta do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos.