A Cidadania Sexual Fraterna: - Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
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Este livro é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de doutorado. Ele analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. A discussão foi realizada a partir da construção do seguinte problema: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de doutorado. Ele analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. A discussão foi realizada a partir da construção do seguinte problema: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero não normativas no Brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o Princípio da Fraternidade como vetor necessário à criação do conceito de Cidadania Sexual Fraterna
Autorenporträt
Bacharel em Direito; Advogado; Mestre em Relações Internacionais; Mestre em Direito Constitucional (UFRN) 2014; Doutor em Direito (UFSC) 2017. É professor efetivo em regime de dedicação exclusiva do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, atuando nos cursos de graduação e de pós-graduação.