Marciano Colpo

A Consensualidade na Administração Pública

A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos

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Produktbeschreibung

O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Pública na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e oparticular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 184
• Erscheinungstermin: 26. Januar 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 12mm
• Gewicht: 261g
• ISBN-13: 9783639697643
• ISBN-10: 3639697642
• Artikelnr.: 42292618

Autorenporträt

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade IDC. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público e Diretor Acadêmico da Faculdade IDC.