A Convenção de Kampala para a Protecção dos Deslocados em África
Marwa Damak
Broschiertes Buch

A Convenção de Kampala para a Protecção dos Deslocados em África

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Ao contrário dos refugiados, os deslocados internos não atravessaram as fronteiras internacionais para procurar asilo noutro país. Permaneceram no seu país. Mesmo que tenham fugido por razões semelhantes às dos refugiados (conflito armado, violência generalizada, violações dos direitos humanos), as PDI continuam legalmente sob a protecção do seu próprio governo, que pode ser, ele próprio, a causa da sua fuga. Enquanto cidadãos, os deslocados internos conservam todos os seus direitos, incluindo o direito à protecção ao abrigo dos direitos humanos e dos princípios do direito hu...