A cooperação penal internacional e a recuperação de ativos no exterior
Avanços e desafios ao estado brasileiro à luz do combate internacional à lavagem de dinheiro
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O presente trabalho debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. A fim de facilitar esse processo de cooperação, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação int...
O presente trabalho debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. A fim de facilitar esse processo de cooperação, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia, vários doutrinadores acreditam que os esforços financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro não compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado.
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