A Definição dos Beneficiários de Políticas Públicas
O caso do Programa Água para Todos
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A presente pesquisa busca explicar os processos decisórios em que são definidos os beneficiários das políticas públicas diante dos recursos disponíveis para sua implementação. Para isso, a partir do Programa Água para Todos, analisa duas dimensões do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decisão, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona à tomada de decisão em si, e visa analisar os critérios de ordem técnica (critérios de elegibilidade e de condições de viabilidade da obra...
A presente pesquisa busca explicar os processos decisórios em que são definidos os beneficiários das políticas públicas diante dos recursos disponíveis para sua implementação. Para isso, a partir do Programa Água para Todos, analisa duas dimensões do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decisão, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona à tomada de decisão em si, e visa analisar os critérios de ordem técnica (critérios de elegibilidade e de condições de viabilidade da obra) e não-técnica (fatores político-partidários) utilizados na definição dos beneficiários.
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