A presente obra, a qual tenho o privilégio de apresentar, traz importante contribuição para a discussão de um tema que assume cada vez mais destaque no contexto sociopolítico contemporâneo, o direito fundamental à moradia e a construção de mecanismos de efetividade para a sua realização. (...) Érica Guerra materializa nesse trabalho marcante e de forte rigor científico novos horizontes sobre a temática do direito à moradia no Brasil. Por isso, a obra merece ser lida e examinada por estudiosos que enfrentam as dificuldades dessa temática, e, principalmente, por administradores públicos, para que, inteirados dos mecanismos de efetividade e da tese construída pela autora, possam tornar as ideias aqui discutidas, letra viva e concreta na realização do direito à moradia no Brasil. Por tais motivos é que registro a imensa honra de apresentar essa obra, não só pela qualidade científica nela exposta, mas pela certeza de que todos os que lerem o seu conteúdo restarão agradecidos à autora pela importante contribuição que está dando ao debate sobre a realização do direito fundamental à moradia no Brasil. Narciso Leandro Xavier Baez