Marília Natache de Oliveira, Bruna Braz Rodrigues de Oliveira, Rosiany Karine Gonçalves Nunes

A Descriminalização do Aborto de Fetos Anencéfalos

Princípio da Liberdade da Pessoa Humana

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Produktbeschreibung

Esta obra estabelece o conhecimento sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo à luz do princípio da liberdade da pessoa humana. Para tanto, analisa a descriminalização do aborto por anencefalia fetal no âmbito constitucional e penal e os específicos: verifica a decisão do STF sobre a autorização do aborto de fetos anencéfalos; observa o aborto de anencéfalo mediante os direitos e princípios constitucionais e como fato típico; investiga as concepções: jurídica, médica e psicológica sobre a ADPF nº 54, no ano de 2012, Teresina, Piauí. A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da aplicação de formulários com 14 juristas e 16 médicos e entrevista com uma psicóloga. A pesquisa demonstrou a concepção jurídica e médica com relação à anencefalia e à viabilidade do feto na vida intra e extrauterina; a colaboração da decisão do STF, para o respaldo do direito à vida e dignidade da gestante. Aborda a tipicidade do aborto de anencéfalo. Finalmente, apontou-se a concepção social perante as políticas públicas no combate à incidência de anencefalia e de outro problema: o aborto clandestino.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 29. Januar 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 167g
• ISBN-13: 9786139811267
• ISBN-10: 6139811260
• Artikelnr.: 58700352

Autorenporträt

Bacharel em Direito, Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU, Teresina-PI. Bacharel em Direito, Faculdade Estácio - Ceut, Teresina-PI. Mestre pela Universidade Católica de Brasília em Direito Internacional Público. Professora do curso de Direito da Instituição UNINASSAU, Teresina-PI.