A Despedida Arbitrária frente aos Direitos Fundamentais
Observações acerca da despedida sem justa causa frente aos direitos fundamentais sociais
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Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a despedida arbitrária ou sem justa causa no ordenamento jurÃdico brasileiro e sobre os direitos fundamentais violados com a prática corriqueira de tal modalidade de dispensa. Demonstra também o presente trabalho as medidas possÃveis para coibir tal prática, pormenorizando o direito social e fundamental ao trabalho, bem como os princÃpios constitucionais da proteção e da continuidade da relação laboral. Busca-se ainda, explanar sobre a aplicabilidade da Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a vedaÃ...
Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a despedida arbitrária ou sem justa causa no ordenamento jurÃdico brasileiro e sobre os direitos fundamentais violados com a prática corriqueira de tal modalidade de dispensa. Demonstra também o presente trabalho as medidas possÃveis para coibir tal prática, pormenorizando o direito social e fundamental ao trabalho, bem como os princÃpios constitucionais da proteção e da continuidade da relação laboral. Busca-se ainda, explanar sobre a aplicabilidade da Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a vedação da despedida arbitrária e, ainda, demonstrar o posicionamento da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto em questão.
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