Fernando Silveira Melo Plentz Miranda

A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana

Direitos Humanos

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Produktbeschreibung

Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 23. Juli 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 10mm
• Gewicht: 244g
• ISBN-13: 9786130155469
• ISBN-10: 6130155468
• Artikelnr.: 43586709

Autorenporträt

Doutorando em Educação pela Universidade de Sorocaba, UNISO; bolsista da Fundação Dom Aguirre; mestre em Direitos Humanos Fundamentais, UNIFIEO; especialista em Direito Empresarial, PUC/SP; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, PUC/RS; bacharel em Administração de Empresas, PUC/RS; advogado militante e consultor empresarial.