Andréa Arruda Vaz, Maritsa Evelyn Godoi

A Estrutura Sindical no Brasil e o dilema do Sindicato único

A problemática do sindicato único como elemento aniquilador das relações associativas laborais e a liberdade sindical

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Produktbeschreibung

A presente pesquisa abordará a prática da atividade sindical no Brasil, sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição Federal de 1988, qual seja, a previsão do sistema de unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício do direito de livre associação, inclusive para fins laborais, o mais lídimo exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, ademais, sem liberdade não se pode falar em Democracia e vive-versa. A pesquisa busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro cujo sindicalismo tem como base estrutural a unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 6. März 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 113g
• ISBN-13: 9786139762668
• ISBN-10: 6139762669
• Artikelnr.: 55985929

Autorenporträt

Andréa : Master en droit du Centre universitaire du Brésil - UniBrasil, directrice de la commission d'éducation juridique de la sous-section OAB/PR - Araucária. Maritsa : avocate et chercheuse.