A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas
O combate à desigualdade e à discriminação por meio da supressão ou redução de tributos e de incentivos fiscais
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Demonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais não serão apenas negativas, mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condu...
Demonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais não serão apenas negativas, mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudança na sociedade e estimulando a participação social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefícios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos e nesta obra serão analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.
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