A Flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho
A Lei do Estágio 11788/2008
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O presente trabalho visou estabelecer uma relação entre a Lei do Estágio de 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Buscou-se, através da aproximação multidisciplinar com a História, Sociologia e o Direito, estabelecer a construção dos direitos dos trabalhadores e dos estagiários, desde seus primórdios até a promulgação da referida Lei. Partiu-se da hipótese de que a Lei de Estágios (Lei 11788/08), não obstante todos os avanços que esta representou, gerou, mesmo de forma indireta, a precarização das normas jus laborais. Destarte, sustentou-se que, além da i...
O presente trabalho visou estabelecer uma relação entre a Lei do Estágio de 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Buscou-se, através da aproximação multidisciplinar com a História, Sociologia e o Direito, estabelecer a construção dos direitos dos trabalhadores e dos estagiários, desde seus primórdios até a promulgação da referida Lei. Partiu-se da hipótese de que a Lei de Estágios (Lei 11788/08), não obstante todos os avanços que esta representou, gerou, mesmo de forma indireta, a precarização das normas jus laborais. Destarte, sustentou-se que, além da intensificação da fiscalização por parte das instituições de ensino e do Ministério do Trabalho e Emprego é mister rediscutir as bases jus filosóficas que embasam o discurso de exploração da mão de obra estagiária.Para tanto utilizou-se da pesquisa tanto bibliográfica quanto da análise investigativa através dos questionários online, buscando entender as representações e percepções destas
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