Allan Dias Lacerda

A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz

Um estudo da aplicabilidade da súmula vinculante pelo magistrado

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Produktbeschreibung

O presente livro trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradição entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando o seu significado, sua condição de existência, validade, vigência e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistência dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituição e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situação.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 208
• Erscheinungstermin: 18. Juni 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 13mm
• Gewicht: 328g
• ISBN-13: 9783639833997
• ISBN-10: 3639833996
• Artikelnr.: 43173181

Autorenporträt

É Auditor Fiscal da Receita do Estado do Espírito Santo, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2008). É mestre em direito processual civil também pela Universidade Federal do Espírito Santo (2011) e pós-graduação em direito público pela Uniderp/LFG.