A garantia de um prazo razoável na duração dos processos - Caceres Malagon, Jorge Andrey
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Neste artigo, o autor efectua um estudo aprofundado sobre a garantia judicial do prazo razoável na perspetiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicado ao caso concreto da duração dos processos judiciais civis na Colômbia, desde a entrada em vigor do Código Geral de Processo, analisando as diferentes pronúncias judiciais sobre a matéria e formulando uma proposta de interpretação judicial harmoniosa da nulidade automática de jurisdição, consagrada no artigo 121º do referido código de processo civil.

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Produktbeschreibung
Neste artigo, o autor efectua um estudo aprofundado sobre a garantia judicial do prazo razoável na perspetiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicado ao caso concreto da duração dos processos judiciais civis na Colômbia, desde a entrada em vigor do Código Geral de Processo, analisando as diferentes pronúncias judiciais sobre a matéria e formulando uma proposta de interpretação judicial harmoniosa da nulidade automática de jurisdição, consagrada no artigo 121º do referido código de processo civil.
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Autorenporträt
Advogado (UIS). Mestre em Direito dos Delitos (U.Girona), Especialista em Direito Empresarial e Direito Fiscal (U.Externado). Docente universitário, litigante e consultor de empresas.