A governança corporativa aplicada às sociedades anônimas brasileiras
A proteção jurídica das minorias em face do crescimento econômico brasileiro
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Impessoalidade dos sócios, personalidade jurídica própria, responsabilidade limitada ao valor da subscrição patrimonial, divisão do capital social em ações são algumas das características das sociedades anônimas atuais. No Brasil as S/A só começaram a se destacar com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 e atualmente são reguladas pela Lei A atual legislação contempla investidores institucionais e de poupanças populares, protege os sócios minoritários, amplia a função social das companhias brasileiras, trata do papel CVM na fiscalização e proteção de investidores, acio...
Impessoalidade dos sócios, personalidade jurídica própria, responsabilidade limitada ao valor da subscrição patrimonial, divisão do capital social em ações são algumas das características das sociedades anônimas atuais. No Brasil as S/A só começaram a se destacar com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 e atualmente são reguladas pela Lei A atual legislação contempla investidores institucionais e de poupanças populares, protege os sócios minoritários, amplia a função social das companhias brasileiras, trata do papel CVM na fiscalização e proteção de investidores, acionistas e do próprio mercado de capitais. O modelo de governança corporativa seguido pelo Brasil é o nipo-germânico, que destaca a presença dos stakeholders aos quais se aplicam as regras gerais da legislação que preveem princípios de disclosure, fairness, compliance e accountabily. Hoje temos no Brasil o chamado "Novo Mercado", esse segmento é especial porque suas regras superam as expectativas da lei, atingindo um grau de excelência em práticas de governança corporativa acima do esperado.
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