Roberto Macedo

A água como um direito fundamental

Preservar e conservar a qualidade e quantidade de água é proteger o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas

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Produktbeschreibung

Esta pesquisa versa sobre a água como direito fundamental e sua importância para a humanidade, para a existência do homem e de todo o tipo de vida no planeta. Aborda a evolução histórica dos Direitos Fundamentais e os princípios e aspectos do Direito Ambiental como fundamento na configuração da água como bem público e comum. A situação global dos recursos hídricos, a problemática em torno da escassez, desperdício, poluição, mercantilização, interesses econômicos e a possibilidade de conflitos internacionais, bem como a necessidade de uma legislação atual e permanente. Apresenta-se também, a competência legislativa brasileira das águas e a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Por último, algumas considerações finais, onde se vislumbra a necessidade de educação e informação ambiental em conscientização que propicie cuidados de prevenção e de sustentabilidade dos mananciais e do próprio meio ambiente. Conclui-se também que a água é imprescindível à vida humana e que, portanto, faz parte dos direitos fundamentais do homem, além de preceituar a dignidade da pessoa e a sadia qualidade de vida.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 68
• Erscheinungstermin: 15. Januar 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 119g
• ISBN-13: 9786139744282
• ISBN-10: 6139744288
• Artikelnr.: 56994601

Autorenporträt

Graduated in Legal and Social Sciences from the Lutheran University of Brazil (2010). Specialisation in Environmental Management and Education from Uniasselvi-Pós (2013). Specialisation in Civil Procedural Law from the University of Santa Cruz do Sul (2019). Lawyer (OAB/RS 101.583). Assistant professor of graduation.