A água como um direito fundamental
Preservar e conservar a qualidade e quantidade de água é proteger o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas
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Esta pesquisa versa sobre a água como direito fundamental e sua importância para a humanidade, para a existência do homem e de todo o tipo de vida no planeta. Aborda a evolução histórica dos Direitos Fundamentais e os princípios e aspectos do Direito Ambiental como fundamento na configuração da água como bem público e comum. A situação global dos recursos hídricos, a problemática em torno da escassez, desperdício, poluição, mercantilização, interesses econômicos e a possibilidade de conflitos internacionais, bem como a necessidade de uma legislação atual e permanente. Ap...
Esta pesquisa versa sobre a água como direito fundamental e sua importância para a humanidade, para a existência do homem e de todo o tipo de vida no planeta. Aborda a evolução histórica dos Direitos Fundamentais e os princípios e aspectos do Direito Ambiental como fundamento na configuração da água como bem público e comum. A situação global dos recursos hídricos, a problemática em torno da escassez, desperdício, poluição, mercantilização, interesses econômicos e a possibilidade de conflitos internacionais, bem como a necessidade de uma legislação atual e permanente. Apresenta-se também, a competência legislativa brasileira das águas e a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Por último, algumas considerações finais, onde se vislumbra a necessidade de educação e informação ambiental em conscientização que propicie cuidados de prevenção e de sustentabilidade dos mananciais e do próprio meio ambiente. Conclui-se também que a água é imprescindível à vida humana e que, portanto, faz parte dos direitos fundamentais do homem, além de preceituar a dignidade da pessoa e a sadia qualidade de vida.
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