A importância do registro imobiliário para eficácia dos direitos reais
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Trata-se de abordagem de caráter basicamente bibliográfico sobre a importância do registro imobiliário quanto à garantia do direito de propriedade no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma análise jurídica acerca da confiabilidade do registro imobiliário e como, por meio da qualificação dos títulos contribui para a eficácia dos direitos reais, quando os assentos são inscritos fólio real. Para tanto, aborda-se conceitos do direito de propriedade, aspectos relacionados aos objetos e finalidades do registro de imóveis, delineando, também, os principais sistemas regi...
Trata-se de abordagem de caráter basicamente bibliográfico sobre a importância do registro imobiliário quanto à garantia do direito de propriedade no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma análise jurídica acerca da confiabilidade do registro imobiliário e como, por meio da qualificação dos títulos contribui para a eficácia dos direitos reais, quando os assentos são inscritos fólio real. Para tanto, aborda-se conceitos do direito de propriedade, aspectos relacionados aos objetos e finalidades do registro de imóveis, delineando, também, os principais sistemas registrais do ordenamento jurídico brasileiro, como o sistema comum, o Registro Torrens, ambos regidos pela Lei 6.015/73 e o Sistema de Registro de Imóveis Rurais adquiridos por Estrangeiros regulado pela Lei 5.709/71.
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