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Trata-se de abordagem de caráter basicamente bibliográfico sobre a importância do registro imobiliário quanto à garantia do direito de propriedade no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma análise jurídica acerca da confiabilidade do registro imobiliário e como, por meio da qualificação dos títulos contribui para a eficácia dos direitos reais, quando os assentos são inscritos fólio real. Para tanto, aborda-se conceitos do direito de propriedade, aspectos relacionados aos objetos e finalidades do registro de imóveis, delineando, também, os principais sistemas registrais do…mehr

Produktbeschreibung
Trata-se de abordagem de caráter basicamente bibliográfico sobre a importância do registro imobiliário quanto à garantia do direito de propriedade no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma análise jurídica acerca da confiabilidade do registro imobiliário e como, por meio da qualificação dos títulos contribui para a eficácia dos direitos reais, quando os assentos são inscritos fólio real. Para tanto, aborda-se conceitos do direito de propriedade, aspectos relacionados aos objetos e finalidades do registro de imóveis, delineando, também, os principais sistemas registrais do ordenamento jurídico brasileiro, como o sistema comum, o Registro Torrens, ambos regidos pela Lei 6.015/73 e o Sistema de Registro de Imóveis Rurais adquiridos por Estrangeiros regulado pela Lei 5.709/71.
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Autorenporträt
Máster en Derecho Agrario por la Universidad Federal de Goiás (UFG). Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Tocantins. Auditor Federal de Control Externo en el Tribunal de Cuentas Federal (TCU). Profesor de Derecho en el Instituto Federal de Educación de Tocantins (IFTO).