Andere Kunden interessierten sich auch für
![A inconstitucionalidade de artigos da lei dos contratos públicos]( "A inconstitucionalidade de artigos da lei dos contratos públicos")
A inconstitucionalidade de artigos da lei dos contratos públicos26,99 €![Segurança jurídica no direito administrativo econômico]( "Segurança jurídica no direito administrativo econômico")
Segurança jurídica no direito administrativo econômico32,99 €![Tolerância no direito administrativo]( "Tolerância no direito administrativo")
Tolerância no direito administrativo36,99 €![Da Importância Dos Recursos Hídricos]( "Da Importância Dos Recursos Hídricos")
Da Importância Dos Recursos Hídricos26,99 €![O princípio constitucional da não retroactividade das leis]( "O princípio constitucional da não retroactividade das leis")
O princípio constitucional da não retroactividade das leis29,99 €![O Processo de Adoção na Atualidade e a Eficácia da Legislação Nacional]( "O Processo de Adoção na Atualidade e a Eficácia da Legislação Nacional")
O Processo de Adoção na Atualidade e a Eficácia da Legislação Nacional51,99 €![Relativização da Coisa Julgada]( "Relativização da Coisa Julgada")
Relativização da Coisa Julgada36,99 €
Trata-se de abordagem de caráter basicamente bibliográfico sobre a importância do registro imobiliário quanto à garantia do direito de propriedade no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma análise jurídica acerca da confiabilidade do registro imobiliário e como, por meio da qualificação dos títulos contribui para a eficácia dos direitos reais, quando os assentos são inscritos fólio real. Para tanto, aborda-se conceitos do direito de propriedade, aspectos relacionados aos objetos e finalidades do registro de imóveis, delineando, também, os principais sistemas registrais do ordenamento jurídico brasileiro, como o sistema comum, o Registro Torrens, ambos regidos pela Lei 6.015/73 e o Sistema de Registro de Imóveis Rurais adquiridos por Estrangeiros regulado pela Lei 5.709/71.