A Importância do Tratado de Assunção para Fins Tributários - de Siqueia, Rafael Battella
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Existem reflexos do Mercosul no sistema tributário brasileiro. Isso e fato! Em que circunstâncias foi assinado o Tratado de Assunção, em que consiste, quais os princípios regentes e seus objetivos fundamentais? Quais as principais características dos sistemas tributários dos Estados Membros do Mercosul, a saber: Qual a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado ¿ IVA na Argentina, no Paraguai, e no Uruguai e qual é a importância de uma eventual reforma tributária do sistema tributário brasileiro à luz da necessidade de harmonização da legislação dos Estados-membros? Enfim, quais são os reflexos…mehr

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Produktbeschreibung
Existem reflexos do Mercosul no sistema tributário brasileiro. Isso e fato! Em que circunstâncias foi assinado o Tratado de Assunção, em que consiste, quais os princípios regentes e seus objetivos fundamentais? Quais as principais características dos sistemas tributários dos Estados Membros do Mercosul, a saber: Qual a estrutura do Imposto sobre Valor Agregado ¿ IVA na Argentina, no Paraguai, e no Uruguai e qual é a importância de uma eventual reforma tributária do sistema tributário brasileiro à luz da necessidade de harmonização da legislação dos Estados-membros? Enfim, quais são os reflexos do Tratado de Assunção no Ordenamento Jurídico Tributário brasileiro? O objetivo principal desta obra é descrever os reflexos do Tratado de Assunção no sistema tributário do Brasil, bem como a necessidade de uma reforma tributária.
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Autorenporträt
Especialista em Direito Processual Civil (Anhanguera-Uniderp 2015/2016). Bacharel em Direito (Uniceub-2013). Engenheiro Agrônomo (FTB-2004). Advogado do Escritório Ernesto Borges Advogados Associados (desde 2014). Membro do Grupo de Pesquisa sobre O MERCOSUL do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) desde 2013 com diversas obras publicadas.