A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato - Carinhato e Silva, Pedro Henrique
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Cuida-se de uma análise sobre a natureza jurídica dos crimes de perigo abstrato, que passaram a ser utilizados em grande profusão pelo legislador brasileiro nos últimos tempos. Tais espécies de delito buscam tutelar os bens jurídicos difusos, circunstância que demandaria, em tese, uma atuação preventiva do Direito Penal. Nesse sentido, os crimes de perigo abstrato visam evitar o dano ao bem jurídico, de sorte a presumir - de forma abstrata ou concreta - o perigo. Em face disso, discute-se a sua constitucionalidade, especialmente em relação ao princípio constitucional da ofensividade, por meio da análise da doutrina e da jurisprudência.…mehr

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Produktbeschreibung
Cuida-se de uma análise sobre a natureza jurídica dos crimes de perigo abstrato, que passaram a ser utilizados em grande profusão pelo legislador brasileiro nos últimos tempos. Tais espécies de delito buscam tutelar os bens jurídicos difusos, circunstância que demandaria, em tese, uma atuação preventiva do Direito Penal. Nesse sentido, os crimes de perigo abstrato visam evitar o dano ao bem jurídico, de sorte a presumir - de forma abstrata ou concreta - o perigo. Em face disso, discute-se a sua constitucionalidade, especialmente em relação ao princípio constitucional da ofensividade, por meio da análise da doutrina e da jurisprudência.
Autorenporträt
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Marília), em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú (FIJ) e concluiu o mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atua como Procurador Jurídica na Câmara Municipal de Bariri (SP).