Graziele Lopes Ribeiro, Mariana Aguiar da Rocha Faria

A (in)eficácia das medidas protetivas nos crimes de feminicídio

Análise da Lei 13.104/2015

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Produktbeschreibung

O presente trabalho analisa a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em especial no que se refere à prevenção dos crimes de violência contra a mulher no ambiente familiar e a preservação de forma efetiva da integridade física e psicológica feminina. Buscamos apresentar um histórico da violência feminina com o desenvolvimento social das agressões contra a mulher no Brasil. Nesse contexto, tratamos do instituto do Feminicídio com suas principais características para finalmente abordarmos as medidas protetivas específicas. No desenvolvimento da pesquisa, analisamos a importância da Lei nº 11.340/2006 e a efetividade das medidas protetivas no trabalho de proteção feminina, bem como as principais políticas públicas que buscam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no encalce de prevenir e erradicar este tipo de violência.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 28. Juli 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786202560498
• ISBN-10: 6202560495
• Artikelnr.: 60350620

Autorenporträt

Graziele Lopes Ribeiro é doutoranda em Direito Constitucional, Mestre em Direito Internacional Econômico, graduada e com estudos de pós-graduação em Direito. Professora de graduação e pós-graduação em Direito, pesquisadora e advogada.Mariana Aguiar da Rocha Faria, graduada em direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.