A institucionalização estadual da política de assistência social
O caso brasileiro
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A trajetória da assistência social no Brasil, enquanto política pública, iniciou-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica de Assistência Social (1993). Destaca-se, ainda, a criação do Sistema Único de Assistência Social (2005), considerado o ápice da regulamentação dessa política no país. Desde então, ocorreram mudanças na forma de concepção da política e no estabelecimento de parâmetros para a oferta, cobertura e organização institucional desse setor. Fundamentado pela perspectiva institucionalista, esse trabalho se propõe a analisa...
A trajetória da assistência social no Brasil, enquanto política pública, iniciou-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica de Assistência Social (1993). Destaca-se, ainda, a criação do Sistema Único de Assistência Social (2005), considerado o ápice da regulamentação dessa política no país. Desde então, ocorreram mudanças na forma de concepção da política e no estabelecimento de parâmetros para a oferta, cobertura e organização institucional desse setor. Fundamentado pela perspectiva institucionalista, esse trabalho se propõe a analisar a institucionalização da política de assistência social nos estados brasileiros. Nosso conceito chave se materializa na criação e consolidação de secretarias ou órgãos específicos para a gestão dessa área, bem como em iniciativas complementares à ação da União em relação a esse campo de política pública.
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