A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Silva, Maria Da Vitoria Costa E
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Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade
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Autorenporträt
Licenciado en Derecho por la Universidad de Gurupi (UNIRG), con especializaciones en Derecho Constitucional (UNIDERP/LFG), Derecho Fiscal (UNIDERP/LFG), Derecho Civil y Procedimiento Civil, Derecho Laboral y Procedimiento Laboral (UNITINS) y Disposiciones Jurisdiccionales y Derechos Humanos (ESMAT). Tiene una maestría en Rendición de Cuentas Jurisdiccional y Derechos Humanos.