A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil - Brenner Ochulacki, Roberta
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A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes, e como o Estado enfrenta a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características…mehr

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Produktbeschreibung
A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes, e como o Estado enfrenta a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características gerais do Direito Penal Juvenil, trazendo possíveis soluções através de políticas públicas e jurídicas voltadas para solucionar o problema do menor infrator.
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Autorenporträt
L'autore ha conseguito un Master in Diritto presso l'Università Regionale Integrata dell'Alto Uruguai e das Missões - URI. Specialista in Pensiero Politico Brasiliano presso l'Università Federale di Santa Maria - UFSM. Avvocato attivo nelle aree del diritto civile, del lavoro e della previdenza sociale, pubblica articoli con temi legati all'educazione, ai bambini e agli adolescenti.