A justiça de transição no contexto latino-americano - Siqueira Miguens, Marcela
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A justiça de transição é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona à realização de justiça, restauração e manutenção da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justiça se apresenta sob a nomenclatura de justiça de transição ou justiça pós-conflito, representando a transição, mudança de um contexto nacional de conflito armado ou de presença de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existência de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram…mehr

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Produktbeschreibung
A justiça de transição é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona à realização de justiça, restauração e manutenção da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justiça se apresenta sob a nomenclatura de justiça de transição ou justiça pós-conflito, representando a transição, mudança de um contexto nacional de conflito armado ou de presença de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existência de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram marca da história da humanidade, neste sentido, busca-se uma forma de reconhecimento, reparação das vítimas e responsabilização dos culpados, para que as violações não mais se repitam. Desta forma, se apresenta a dicotomia entre punição e esquecimento, tendo como escopo a reconstrução nacional e pacificação. O presente trabalho pretende abordar este tema, destacando a sua incidência, significado e relevância nas experiências brasileira e argentina de redemocratização.
Autorenporträt
Marcela Miguens possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e atualmente cursa o doutorado na mesma instituição. É professora de Direito Penal e Processo Penal.