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O presente trabalho promove uma análise sobre o tema religião, analisando os direitos e garantias fundamentais que estão dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Faz uma análise crítica dos direitos inerentes a atividade religiosa e os deveres que são consequentes desta manifestação, bem como aborda a questão do princípio da laicidade no texto constitucional e faz o levantamento do problema do ensino religioso nas escolas públicas, tendo sempre em vista a possibilidade de harmonização entre as liberdades constitucionais e a coesão da sociedade, pautada em princípios democráticos e de valorização social e humano.