A mineração na Colômbia: desenvolvimento e necessidades do sector
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O presente documento aborda a questão da exploração mineira na Colômbia do ponto de vista das disposições regulamentares destinadas ao exercício desta atividade, em contraste com a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de proteção do ambiente, considerando que, embora as autoridades estatais encarregadas de regular a matéria mineira no país tenham emitido um conjunto considerável de normas, estas têm-se orientado mais para a segurança jurídica das licenças e contratos de concessão que, por via administrativa e no respeito pelos princípios constitucionais do exe...
O presente documento aborda a questão da exploração mineira na Colômbia do ponto de vista das disposições regulamentares destinadas ao exercício desta atividade, em contraste com a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de proteção do ambiente, considerando que, embora as autoridades estatais encarregadas de regular a matéria mineira no país tenham emitido um conjunto considerável de normas, estas têm-se orientado mais para a segurança jurídica das licenças e contratos de concessão que, por via administrativa e no respeito pelos princípios constitucionais do exercício administrativo, são entregues a particulares, do que para uma valorização significativa da proteção do ambiente, Tem-se orientado mais para a segurança jurídica das licenças e dos contratos de concessão que, por via administrativa e no respeito pelos princípios constitucionais do exercício administrativo, são entregues aos particulares, do que para uma valorização significativa da defesa do ambiente, fundamentalmente na defesa do princípio da precaução, pela mesma necessidade que o governo criou para a exploração mineira, que, sendo um sector estratégico na produtividade do país, foi definido como uma locomotiva nos planos económicos do atual governo.
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