A natureza jurídica do Acordo de Paz na Colômbia - Ramelli, Alejandro
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O objetivo deste livro é apresentar ao leitor uma visão geral das enormes complexidades e dos intensos debates que surgiram na Colômbia sobre a assinatura, a aprovação, o âmbito de controlo constitucional e a implementação do Acordo Final assinado entre o Governo Nacional e as FARC. Estes debates tiveram o seu epicentro não só nos conteúdos do Acordo de Paz, em particular, no regime de sanções, na elegibilidade política dos antigos líderes do grupo insurgente e na extensão do conceito de crime conexo ao crime político, mas também na natureza jurídica do Acordo (documento exclusivamente…mehr

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Produktbeschreibung
O objetivo deste livro é apresentar ao leitor uma visão geral das enormes complexidades e dos intensos debates que surgiram na Colômbia sobre a assinatura, a aprovação, o âmbito de controlo constitucional e a implementação do Acordo Final assinado entre o Governo Nacional e as FARC. Estes debates tiveram o seu epicentro não só nos conteúdos do Acordo de Paz, em particular, no regime de sanções, na elegibilidade política dos antigos líderes do grupo insurgente e na extensão do conceito de crime conexo ao crime político, mas também na natureza jurídica do Acordo (documento exclusivamente político ou texto misto), discussão que ultrapassa a esfera meramente académica para se centrar na estabilidade do Acordo e, em última análise, na consolidação da paz na Colômbia.
Autorenporträt
Juriste, Universidad Externado de Colombia. Maîtrise en droits de l'homme, Université de Paris X Nanterre. Doctorat en droit, université de Salamanque. Il est actuellement magistrat de la section "Absence de reconnaissance" du Tribunal de paix colombien.