A participação de funcionários públicos no crime de má conduta negligente - Huayac Huamán, Neyser Dagoberto
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O presente inquérito procurou analisar a infracção penal de desvio culposo (quarto parágrafo do artigo 387° do Código Penal da Legislação Peruana em vigor) sob a perspectiva da desproporcionalidade da pena na infracção, em relação ao facto de um funcionário ou agente público, que tenha sido negligente nos mecanismos de custódia de fundos ou efeitos, e que deu oportunidade a um terceiro de os retirar da administração pública, sendo necessário para estabelecer o objecto de protecção, desenvolveu o âmbito da teoria da sanção penal em relação aos objectivos da pena e, finalmente, com base no que foi concluído, foi proposto o aumento da pena.…mehr

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Produktbeschreibung
O presente inquérito procurou analisar a infracção penal de desvio culposo (quarto parágrafo do artigo 387° do Código Penal da Legislação Peruana em vigor) sob a perspectiva da desproporcionalidade da pena na infracção, em relação ao facto de um funcionário ou agente público, que tenha sido negligente nos mecanismos de custódia de fundos ou efeitos, e que deu oportunidade a um terceiro de os retirar da administração pública, sendo necessário para estabelecer o objecto de protecção, desenvolveu o âmbito da teoria da sanção penal em relação aos objectivos da pena e, finalmente, com base no que foi concluído, foi proposto o aumento da pena.
Autorenporträt
Universitätsdozentin, Juristin, Master in Strafrecht und Kriminologie an der Nationalen Universität von Cajamarca - Peru.