A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou Uma Suspensão da Pena? - Chan Fai, Ng
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A suspensão da execução da pena de prisão surgiu no âmbito do movimento de luta contra as penas de prisão de curta duração. Na base deste movimento estiveram vários fundamentos, cuja bondade e adequação são analisados criticamente ao longo do presente livro.Teoricamente, não é de excluir a admissibilidade da introdução de um instituto de suspensão da execução da pena de multa aplicada às pessoas colectivas, por identidade de razões relativamente ao instituto da suspensão da execução da pena de prisão.Face ao cepticismo da comunidade perante a suspensão da execução das penas acessórias de…mehr

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Produktbeschreibung
A suspensão da execução da pena de prisão surgiu no âmbito do movimento de luta contra as penas de prisão de curta duração. Na base deste movimento estiveram vários fundamentos, cuja bondade e adequação são analisados criticamente ao longo do presente livro.Teoricamente, não é de excluir a admissibilidade da introdução de um instituto de suspensão da execução da pena de multa aplicada às pessoas colectivas, por identidade de razões relativamente ao instituto da suspensão da execução da pena de prisão.Face ao cepticismo da comunidade perante a suspensão da execução das penas acessórias de inibição e de cassação da carta de condução, os tribunais têm vindo a desempenhar um bom papel no controlo do uso desta figura, não se afigurando necessário alterar o regime em vigor a não ser na parte respeitante à revogação daquela suspensão.
Autorenporträt
Abogado de la Oficina de Administración y Servicio Civil de la RAE de MacaoProfesor visitante en el Instituto Politécnico de MacaoJurista de la Oficina del Presidente del Tribunal de Apelación Final de la RAEM