A personalidade jurídica moral das sociedades despersonificadas - Rossi, Fernanda
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A motivação teórica que ensejou a proposta e a elaboração deste trabalho foi a dificuldade visualizada entre os juristas, comentadores e formadores de opinião. Em sua maioria, os juristas ligados ao campo do direito empresarial têm dificuldade em admitir a efetiva ação das sociedades despersonalizadas, com a infeliz consequência de lhes negarem direitos reconhecidos às sociedades regulares, ou personalizadas. Uma das possibilidades teóricas de resposta à questão seria simplesmente admitir a existência de uma contradição lógica, pois, em princípio, não faz sentido admitir como pessoa algo…mehr

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Produktbeschreibung
A motivação teórica que ensejou a proposta e a elaboração deste trabalho foi a dificuldade visualizada entre os juristas, comentadores e formadores de opinião. Em sua maioria, os juristas ligados ao campo do direito empresarial têm dificuldade em admitir a efetiva ação das sociedades despersonalizadas, com a infeliz consequência de lhes negarem direitos reconhecidos às sociedades regulares, ou personalizadas. Uma das possibilidades teóricas de resposta à questão seria simplesmente admitir a existência de uma contradição lógica, pois, em princípio, não faz sentido admitir como pessoa algo definido como despersonalizado. De fato, muitos contestam a personalidade jurídica desses entes sob o argumento de que eles não possuem capacidade processual. Contrários a isso, sob outros fortes argumentos, mostrou-se que estes entes são possuidores de capacidade processual, são sujeitos de direitos, posto que são capazes de contrair direitos e obrigações e, em face à evolução do pensamento jurídico, a personalidade existe muito além da muralha do registro das sociedades.
Autorenporträt
Fernanda C. Martins Rossi, Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, Pós Graduada em Direito Processual pelo Centro Universitário Anhanguera. Professora de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e da Academia da Policia Militar de Minas Gerais.