Avelino Alves Barbosa Júnior

A Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil

A isenção da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul

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Produktbeschreibung

O presente livro tem o objetivo de analisar e investigar uma maneira dos proprietários de terras ociosas receberem um auxílio financeiro para cuidar do meio ambiente, principalmente dos recursos hídricos. A natureza nos oferece recursos ambientais que estão sendo explorados de maneira devastadora, sempre visando o lucro. Os recursos hídricos devem ser preservados, pois, a água é um líquido precioso para a vida dos seres vivos. Assim, o mundo preocupado com a escassez dos recursos hídricos, está impondo metas para a sobrevivência da presente e das futuras gerações. O Brasil, com base no modelo francês, implantou a Política Nacional de Recursos Hídricos, que criou um instrumento de cobrança para o uso da água. Os valores arrecadados pela cobrança devem ser empregados na bacia hidrográfica da cobrança. O primeiro sistema de cobrança pelo uso da água foi efetivado na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que abrange os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Assim, desses valorescobrados, uma parte deve ser investido na preservação das nascentes e matas ciliares com pagamento aos proprietários dessas terras.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 200
• Erscheinungstermin: 29. November 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 13mm
• Gewicht: 316g
• ISBN-13: 9783841709547
• ISBN-10: 3841709540
• Artikelnr.: 44205903

Autorenporträt

Mestre em Ciências Ambientais, Mestre em Biodireito, Pós-Graduado em Direito Processual Penal. Autor dos livros Criminologia, Medicina Legal aplicada aos Advogados, Aprendendo com a Ordem de Habeas Corpus. Professor concursado na Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté. Pesquisador no Projeto de Extensão- GAVVIS - Violência Sexual. Advogado