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A política urbana brasileira e os seus instrumentos normativos para a adaptação da propriedade serão aqui estudados sob o preconceito das funções sociais da cidade, que é o tema central a ser debatido. É investigada com base na função sociológica da propriedade urbana, bem como no problema da manutenção do sistema urbano brasileiro e na aplicação prática destes instrumentos os componentes abrangidos pelo corpo constitucional brasileiro e por um sistema jurídico de política urbana que garanta o desenvolvimento total das cidades e o bem-estar dos seus habitantes.