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A presunção de inocência é um princípio jurídico garantido por uma infinidade de leis nacionais e convenções regionais e internacionais. Apesar destas numerosas garantias, a presunção de inocência é frequentemente violada de tal forma que tende a tornar-se uma presunção de culpa. Por conseguinte, é imperativo melhorar a proteção deste direito fundamental.