A previsão legal de prisão preventiva na Lei Maria da Penha - Murgas Oliveira, Gustavo
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Historicamente, as mulheres sofrem com a violência praticada por seus companheiros, situação negligenciada pela sociedade de um modo geral, já que, no mais das vezes, tais atos de violência não se tornam públicos pelos mais diversos motivos. Dentro da necessidade de tornar esses atos conhecidos pelo Estado e pela sociedade, como forma de corrigir essas distorções, nos deparamos com a necessidade de criar mecanismos sérios a combater esse tipo de violência. Criadas as medidas protetivas de urgência, surge, também, a necessidade da implementação de mecanismos que garantam sua efetividade. Nesse…mehr

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Produktbeschreibung
Historicamente, as mulheres sofrem com a violência praticada por seus companheiros, situação negligenciada pela sociedade de um modo geral, já que, no mais das vezes, tais atos de violência não se tornam públicos pelos mais diversos motivos. Dentro da necessidade de tornar esses atos conhecidos pelo Estado e pela sociedade, como forma de corrigir essas distorções, nos deparamos com a necessidade de criar mecanismos sérios a combater esse tipo de violência. Criadas as medidas protetivas de urgência, surge, também, a necessidade da implementação de mecanismos que garantam sua efetividade. Nesse panorama, a prisão preventiva é mais um meio idôneo a garantir o cumprimento das medidas protetivas instituídas em favor da vítima, de modo a reduzir a incidência de atos violentos ocorridos no interior dos lares conjugais e garantir o próprio respeito à Lei.
Autorenporträt
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho,Lato Sensu, pela Universidade Anhanguera - Uniderp, UNIDERP, Brasil. Graduado no curso de Direito pela Universidade da Região da Campanha, URCAMP, Brasil. Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.