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O presente estudo procurou abordar e analisar a necessidade da correta aplicação do regime semiaberto, sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos mesmos, sem a necessidade de escolta, e o desafogamento dos presídios que estão com superlotação. Verificou-se, questões acerca do atual descrédito das pessoas que são devolvidas à sociedade, sem a menor condição de sobrevivência e marcados pelas grades que carregam após o cumprimento da pena, sem oportunidades de trabalho a maior…mehr

Produktbeschreibung
O presente estudo procurou abordar e analisar a necessidade da correta aplicação do regime semiaberto, sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos mesmos, sem a necessidade de escolta, e o desafogamento dos presídios que estão com superlotação. Verificou-se, questões acerca do atual descrédito das pessoas que são devolvidas à sociedade, sem a menor condição de sobrevivência e marcados pelas grades que carregam após o cumprimento da pena, sem oportunidades de trabalho a maior parte com uma vida desumana, às vezes mais protegidos pelas grades das penitenciárias. Constatou-se, ao final, que a não aplicabilidade da LEP nas questões do trabalho e educação que são necessárias na progressão do regime semiaberto que na atual realidade inviabilizam a recuperação do condenado que cumpre pena em regime mais gravoso.
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Autorenporträt
Empreendedora social, empresária há mais de quinze anos. Bacharela em Direito pelo Uniprojeção (2017). Pós graduação lato sensu em Direito Empresarial pela Estácio - RJ (2019). Atualmente aluna Especial na UNB (Universidade de Brasilia ) participante do Mestrado Profissional PROFNIT.