Neusa Paruque Paulo

A Problemática da Facturação do IVA em Moçambique

Como Levar os Sujeitos Passivos a emitirem factura

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Produktbeschreibung

O presente trabalho representa uma versão melhorada e actualizada de elementos Jurisprudenciais e doutrinários da Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico - Empresariais, apresentada em 12 de Junho de 2012, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Com o presente trabalho se pretendeu desenvolver um estudo em torno do Sistema Fiscal de Moçambique, com especial destaque para o IVA e para os problemas em torno da emissão (ou não emissão) de facturas. O sistema fiscal de qualquer país revela-se um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento da economia, pois quanto melhor for o seu funcionamento mais receitas arrecada o Estado e daí resulta um crescimento considerável para o país. O actual sistema fiscal moçambicano tem vindo a desenvolver-se bastante, principalmente após a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Porém, das vantagens trazidas pelo IVA, torna-se ponto de referência alguns entraves por que tem passado a Autoridade Tributária de Moçambique, nomeadamente o facto de os Sujeitos Passivos não emitirem facturas.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 21. September 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 131g
• ISBN-13: 9786139671335
• ISBN-10: 6139671337
• Artikelnr.: 54394157

Autorenporträt

Paruque Paulo, Neusa
Neusa Paruque Paulo,Licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Mestre em Ciencias Juridico - Empresariais, e frequenta a parte final d Doutoramento (tese) na mesma Universidade.É Advogada na TTA - Sociedade de Advogados e Docente Universitária.