Júlia Guimarães Silva

A problemática do mandado de busca e apreensão genérico:

Uma abordagem à luz da Intervenção Federal do Rio de Janeiro

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Produktbeschreibung

Esta pesquisa apresenta como tema central a análise dos mandados de busca e apreensão genéricos no âmbito da intervenção federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo expor a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse instituto, criticando a seletividade do sistema penal. Para tanto, será levado em consideração o arcabouço doutrinário e o posicionamento dos Tribunais Superiores a esse respeito. Outrossim, utilizar-se-á como marco legal o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. O mandado de busca e apreensão genérico teve consequências não apenas jurídicas, mas principalmente sociais e, por isso, este artigo, que envolve reflexões acerca de qual recorte social recai esses mandados, busca denunciar a política de guerra às drogas e do direito penal do inimigo. Ao final, será demonstrado que a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro foi inconstitucional e que o mandado de busca e apreensão genérico utilizado naquela situação representa uma violação das garantias processuais e uma afronta aos alicerces do Estado Democrático de Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 9. September 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786202561655
• ISBN-10: 6202561653
• Artikelnr.: 60350436

Autorenporträt

Advogada. Pós-Graduanda em Ciências Criminais. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.