A progressiva laboralização da função pública venezuelana - Arámbulo, Nicolás
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O regime da função pública sempre foi regido por regras próprias e distintas do direito do trabalho. Tem um estatuto próprio que estabelece as tarefas públicas atribuídas aos funcionários públicos e que estes têm o dever de cumprir, o que difere da relação contratual que prevalece no direito do trabalho. No entanto, a função pública tem vindo a tornar-se cada vez mais laboralizada ao longo do tempo. Em muitos casos, esta laborização resultou de alterações legislativas, noutros foi o resultado de acontecimentos que, em matéria laboral, têm sido historicamente canais naturais de progresso e de…mehr

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Produktbeschreibung
O regime da função pública sempre foi regido por regras próprias e distintas do direito do trabalho. Tem um estatuto próprio que estabelece as tarefas públicas atribuídas aos funcionários públicos e que estes têm o dever de cumprir, o que difere da relação contratual que prevalece no direito do trabalho. No entanto, a função pública tem vindo a tornar-se cada vez mais laboralizada ao longo do tempo. Em muitos casos, esta laborização resultou de alterações legislativas, noutros foi o resultado de acontecimentos que, em matéria laboral, têm sido historicamente canais naturais de progresso e de reivindicações. Este ensaio analisa o processo de laboralização da função pública na Venezuela, abordando aspectos como o ingresso, a estabilidade e o direito coletivo do trabalho na função pública.
Autorenporträt
Nicolás Arámbulo Márquez, avvocato specializzato in Diritto del lavoro, dottorando in Scienze organizzative presso l'Universidad de los Andes (Venezuela), professore di Legislazione organizzativa presso la Facoltà di Scienze economiche e sociali dell'Universidad de los Andes.