A protecção jurídica dos refugiados
Regime jurídico, enquadramento institucional e mecanismos de protecção
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Durante muito tempo, o tema do direito internacional limitou-se a meras relações interestatais. Por outras palavras, os Estados eram originalmente os únicos sujeitos do direito internacional.Além disso, como uma pessoa não era um sujeito de direito internacional, um indivíduo fora do seu próprio país que fosse vítima de um tratamento que violasse o direito internacional não poderia intentar uma acção a nível internacional, apenas o Estado de que essa pessoa era nacional tinha o direito de intentar uma acção contra o Estado infractor e podia exercer protecção diplomática em no...
Durante muito tempo, o tema do direito internacional limitou-se a meras relações interestatais. Por outras palavras, os Estados eram originalmente os únicos sujeitos do direito internacional.Além disso, como uma pessoa não era um sujeito de direito internacional, um indivíduo fora do seu próprio país que fosse vítima de um tratamento que violasse o direito internacional não poderia intentar uma acção a nível internacional, apenas o Estado de que essa pessoa era nacional tinha o direito de intentar uma acção contra o Estado infractor e podia exercer protecção diplomática em nome dos seus nacionais. Assim, algumas pessoas, nomeadamente refugiados, não gozavam de qualquer protecção eficaz a nível internacional porque, embora pudessem conservar a cidadania do seu país de origem, não podiam ou não queriam usufruir de tal protecção. Assim, o objectivo deste estudo era investigar o regime jurídico, o quadro institucional e os mecanismos de protecção dos refugiados no direito internacional.
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