Este livro tem o objectivo de analisar como a Convenção Internacional de 92 sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos (92 CLC) e a Convenção Internacional de 92 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos (92 FUND) interagem funcionalmente entre si de forma a que seja sempre mais benéfico para um país ser um Estado Parte de ambos para ter um regime de responsabilidade mais adequado em caso de danos devidos à poluição por hidrocarbonetos, tendo em conta, que podem ser causados danos graves no mar, uma vez que podem ser prejudiciais às actividades turísticas, actividades governamentais, actividades de exploração, recursos vivos, actividades económicas em geral ou à investigação científica marinha.