A responsabilidade civil nas relações de consumo - Domingues, Emmanuel
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Esta obra analisa o fenômeno da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, tema bastante importante, levando-se em consideração que as relações de consumo compõema maioria absoluta das relações jurídicas em geral, e que, consequentemente, são as que mais abarrotam os escaninhos do Poder Judiciário. Tem seu enfoque no espírito protetivo e paternalista imprimido pelo legislador no CDC que, reconhecendo a hipossuficiência do consumidor em face do fornecedor, parte mais forte na relação de consumo, adotou institutos diferenciados ao tratar da responsabilidade civil, como é o caso da…mehr

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Produktbeschreibung
Esta obra analisa o fenômeno da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, tema bastante importante, levando-se em consideração que as relações de consumo compõema maioria absoluta das relações jurídicas em geral, e que, consequentemente, são as que mais abarrotam os escaninhos do Poder Judiciário. Tem seu enfoque no espírito protetivo e paternalista imprimido pelo legislador no CDC que, reconhecendo a hipossuficiência do consumidor em face do fornecedor, parte mais forte na relação de consumo, adotou institutos diferenciados ao tratar da responsabilidade civil, como é o caso da instituição da responsabilidade objetivae da extinção da antiga dicotomia responsabilidade contratual/extracontratual. Através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, o trabalho aborda as questões relativas à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e doserviço, previstas, respectivamente, nas seções II e III, do CDC, adentra nas hipóteses excludentes de responsabilidade civil do fornecedor e distingue a responsabilidade dos profissionais liberais, tratando, por último, dos prazos de prescrição e decadência previstos naquele código.
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Autorenporträt
Emmanuel Domingues, originario di Espírito Santo, Brasile, è analista giuridico presso la magistratura dello Stato di Espírito Santo, dove ha lavorato per undici anni come assistente del giudice, occupandosi principalmente di ricorsi civili. Attualmente sta studiando per conseguire un master nel programma post-laurea in Diritto processuale presso l'Università federale di Espírito Santo.