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Água de lastro é o nome pelo qual se tornou conhecida internacionalmente a água do mar utilizada pelos navios de carga para manterem a estabilidade e integridade estrutural quando navegando sem carga. Como o transporte marítimo é o que movimenta grande parte das mercadorias do mundo a água de lastro é essencial para a segurança e eficiência das operações de navegação modernas. Nesse sentido, a água de lastro tornou-se um problema ambiental, sendo considerada inclusive uma das quatro maiores ameaças aos oceanos do mundo. Esta pesquisa, teve como objetivo verificar a possibilidade da responsabilidade civil pelo dano ambiental causado pela água de lastro.