A responsabilidade penal nos crimes ambientais - Schlickmann, Flávio
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O homem custou a adquirir consciência de que os recursos naturais são limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressões perpetradas pelo homem à natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua proteção contra a ação impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de proteção à natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coação jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar ¿a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de…mehr

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Produktbeschreibung
O homem custou a adquirir consciência de que os recursos naturais são limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressões perpetradas pelo homem à natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua proteção contra a ação impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de proteção à natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coação jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar ¿a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de utilização do Tribunal Penal Internacional como órgão de punição para os crimes ambientais transnacionais¿.
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Autorenporträt
Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera ¿ UNIDERP (2012). Graduação em Direito pela UNIVALI (2007). Professor das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNIVALI. Advogado Criminalista (OAB/SC 28.814).